TERMOS DE USO – DRESSEN

Última atualização: 27 de maio de 2026

Aqui está a versão definitiva, exaustiva e ampliada dos Termos de Uso da Dressen.

Este documento foi totalmente refinado para refletir o posicionamento de uma marca contemporânea de moda premium (nos moldes de grandes referências globais como a Zara) e estruturado de forma minuciosa para atender a todas as exigências contratuais da legislação brasileira e aos critérios de validação do Google Merchant Center, mitigando o risco de bloqueios por "Falta de Transparência".

TERMOS DE USO – DRESSEN

Última atualização: 28 de maio de 2026

Os presentes Termos de Uso estabelecem as cláusulas contratuais, regras de conduta e condições gerais de utilização, navegação e aquisição de produtos na plataforma de comércio eletrônico da Dressen, marca operada sob a responsabilidade jurídica da razão social 60.224.266 NATHAN DOS SANTOS, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 60.224.266/0001-40, com sede comercial e operacional estabelecida na Rua Francisco Antonio Meira, 345 - Jardim Maia, São Paulo - SP, CEP: 08180-270.

Ao acessar, navegar, interagir ou efetuar qualquer transação comercial em nossa loja virtual, você declara ter lido, compreendido e aceito de forma expressa, voluntária, integral e irrestritamente todas as obrigações e cláusulas contidas neste documento contratual de adesão, bem como em nossa Política de Privacidade. O uso contínuo da plataforma representa a sua concordância jurídica com estes Termos. Caso você discorde ou não aceite qualquer uma das diretrizes e condições aqui estipuladas, orientamos que cesse imediatamente a navegação e interrompa de forma absoluta a utilização de todos os serviços e funcionalidades do nosso site.

Recomendamos a todos os usuários a leitura atenta, minuciosa e integral destes Termos de Uso antes de iniciar o preenchimento de cadastros ou a realização de compras.

1. OBJETO, ESCOPO AND PROPÓSITO DA PLATAFORMA ELETRÔNICA

1.1. A Dressen disponibiliza aos seus usuários uma interface tecnológica avançada de comércio eletrônico especializada no desenvolvimento e comercialização de vestuário contemporâneo, peças de alfaiataria fina e moda premium inspirada em macrotendências de design global.

1.2. A plataforma opera trazendo dinamismo de catálogo, lançamentos constantes de peças exclusivas, e uma interface fluida que viabiliza o suporte integrado ao cliente, a visualização de catálogos digitais detalhados e a realização de contratos de compra e venda online com distribuição logística operada unicamente por redes de transportadoras privadas homologadas com cobertura em território nacional.

2. CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO, CADASTRO E RESPONSABILIDADE DA CONTA

2.1. Acesso e Navegação: O acesso básico à loja virtual, a visualização de produtos do catálogo de moda, a leitura de termos informativos e a utilização dos filtros de busca possuem caráter inteiramente gratuito para todos os internautas e não exigem registro ou inscrição prévia.

2.2. Criação da Conta de Usuário: Para a formalização de pedidos de compra, emissão de Notas Fiscais Eletrônicas e geração de dados logísticos de postagem, o usuário deverá preencher um formulário eletrônico de cadastro, criando uma Conta de Usuário associada a um endereço de e-mail válido (login) e uma senha de segurança pessoal criptografada.

2.3. Capacidade Civil e Idade Mínima: O cadastro, a manutenção de contas e a realização de compras em nossa plataforma são estritamente restritos a indivíduos dotados de plena capacidade civil e maioridade legal (maiores de 18 anos), ou adolescentes com idade entre 16 e 18 anos incompletos, desde que devidamente assistidos, representados ou autorizados por seus pais ou responsáveis legais nos termos da legislação civil brasileira.

2.4. Obrigação de Veracidade das Informações: É de responsabilidade legal, exclusiva e integral do usuário fornecer unicamente dados cadastrais, informações de contato e endereços de entrega corretos, verdadeiros, exatos, autênticos e permanentemente atualizados. A Dressen exime-se de qualquer responsabilidade civil, administrativa ou criminal decorrente da inserção de dados falsos, errados ou de titularidade de terceiros realizada por usuários.

2.5. Guarda e Sigilo das Credenciais: A senha de acesso criada pelo usuário possui natureza estritamente pessoal, confidencial e intransferível. O usuário assume o compromisso de zelar pelo sigilo absoluto de suas credenciais, sendo proibido o seu fornecimento, empréstimo ou compartilhamento com terceiros sob qualquer pretexto. Em decorrência disso, o cliente será o único e exclusivo responsável por todos os atos, acessos, inclusões de carrinho e transações financeiras efetuadas na plataforma sob o uso de seu login e senha pessoal. Em caso de extravio, perda, roubo ou suspeita de violação da senha, o usuário deverá comunicar o suporte da Dressen imediatamente para o bloqueio preventivo da conta através do e-mail suporte@dressen.com.

2.6. Cláusula de Suspensão e Cancelamento de Contas: A Dressen reserva-se a prerrogativa de, a seu exclusivo critério, por conveniência administrativa e sem necessidade de aviso prévio ou interpelação judicial, suspender temporariamente, bloquear o acesso ou cancelar em caráter definitivo contas de usuários, bem como recusar novos cadastros, sempre que houver fundada suspeita de:

Inautenticidade, falsidade, incompletude ou erros grosseiros nos dados cadastrais fornecidos;
Tentativas de engenharia social, fraudes eletrônicas com meios de pagamento ou chargebacks ilícitos;
Utilização da plataforma para fins comerciais concorrenciais, difamatórios, imorais ou em desacordo com as diretrizes deste documento legal.

3. REGRAS DE CONDUTA, DIRETRIZES DE USO E CONTEÚDO DO USUÁRIO

3.1. Uso Ético e Legal: O usuário obriga-se a utilizar a loja virtual da Dressen em estrita conformidade com a boa-fé objetiva e com a legislação brasileira. É expressamente vedado praticar qualquer ato eletrônico que resulte em danos, prejuízos, sobrecarga de tráfego, lentidão sistêmica, invasão de servidores ou que impeça o funcionamento regular da plataforma eletrônica.

3.2. Práticas Eletrônicas Vedadas: É terminantemente proibido ao usuário, sob as penas cabíveis na legislação de crimes cibernéticos brasileira:

Enviar, carregar ou transmitir qualquer tipo de arquivo digital, link ou mídia que contenha vírus de computador, cavalos de troia (trojans), malwares, spywares, worms ou rotinas de programação maliciosas aptas a danificar, corromper ou interceptar a infraestrutura tecnológica da Dressen, de seus fornecedores ou de outros usuários;
Utilizar mecanismos automatizados de varredura, tais como robôs (bots), spiders, scrapers, data mining ou rastreadores automatizados para coletar dados cadastrais, extrair preços, copiar fotografias de moda do nosso catálogo ou monitorar a arquitetura da plataforma sem a prévia autorização expressa por escrito fornecida pela diretoria da Dressen.

3.3. Diretrizes para Avaliações e Comentários: O site permite que clientes publiquem feedbacks textuais e fotografias sobre as peças adquiridas. É proibida a publicação de conteúdos que possuam cunho difamatório, ofensivo, discriminatório, obsceno, preconceituoso ou que infrinjam direitos autorais, patentes e segredos comerciais de terceiros. A Dressen reserva-se o direito de moderar, editar ou excluir sem aviso prévio comentários que descumpram estas regras.

3.4. Licença de Conteúdo: Ao publicar voluntariamente avaliações, fotografias de looks ou comentários sobre os produtos em nosso site ou ao marcar nossas hashtags oficiais nas redes sociais, o usuário concede à Dressen uma licença gratuita, não-exclusiva, mundial, irrevogável, irretratável e por prazo indeterminado para utilizar, reproduzir, expor, sublicenciar e publicar tais imagens e textos em nossas redes sociais, e-mails promocionais, materiais de marketing ou na própria loja virtual, sem que isso gere qualquer direito a remuneração, indenização ou compensação financeira de direitos autorais.

4. ESPECIFICAÇÕES DE PRODUTOS, CORES, PREÇOS, ESTOQUE E DISPONIBILIDADE

4.1. Fidelidade Fotográfica e Calibragem de Telas: As peças de vestuário e alfaiataria anunciadas na Dressen são exibidas com fotografias profissionais de alta definição e fidelidade cromática. No entanto, o usuário reconhece e aceita que as cores, tonalidades, brilhos e texturas das peças físicas podem apresentar pequenas e naturais variações em relação às imagens visualizadas em telas digitais (computadores, tablets e smartphones). Essa divergência técnica ocorre em razão das diferentes calibragens de cor, tecnologias de displays (OLED, LCD, Retina), configurações de brilho ambiente e perfis de visualização de cada dispositivo eletrônico utilizado pelo cliente, eximindo a Dressen de responsabilidade por pequenas diferenças de tonalidade.

4.2. Tabelas de Medidas e Dimensões: A Dressen disponibiliza tabelas de medidas detalhadas e orientações de caimento para cada peça em suas respectivas páginas de produto. Sendo uma marca contemporânea inspirada em padrões internacionais, as modelagens seguem especificações próprias. É dever e responsabilidade do consumidor conferir atentamente suas dimensões corporais com fitas métricas antes de consolidar o pedido, visando mitigar a ocorrência de trocas por erro de tamanho.

4.3. Disponibilidade Dinâmica de Estoque: Nossas coleções e vendas estão estritamente sujeitas à disponibilidade imediata de estoque físico em nosso centro de distribuição. Na remota hipótese de falha de sincronização sistêmica onde um produto seja adquirido e, simultaneamente, o estoque esteja esgotado, a equipe de suporte da Dressen entrará em contato de forma célere com o comprador através do e-mail cadastrado (suporte@dressen.com) para oferecer a livre escolha entre a substituição por outra peça de igual valor, a emissão de um cupom de crédito (vale-compras) com validade de 12 meses, ou o estorno financeiro integral e imediato do valor despendido.

4.4. Cláusula de Erro Material Crasso em Preços (Boa-Fé Contratual): Em observância ao princípio da boa-fé objetiva que rege o Direito Contratual brasileiro, a Dressen resguarda o direito de corrigir eventuais erros materiais e crassos na publicação de preços de seus produtos decorrentes de falhas técnicas sistêmicas, bugs de programação ou erros de digitação aberrantes (ex: uma peça de alfaiataria premium cujo valor de mercado e custo real seja R$ 399,00 constar publicada acidentalmente por R$ 3,99). En cenários de erro manifesto e crasso, a compra será considerada nula por ausência de consentimento e boa-fé contratual, o pedido será sumariamente cancelado antes do envio, e o cliente será comunicado de forma transparente, recebendo o estorno integral do valor pago.

5. CLÁUSULA TRIBUTÁRIA E RESPONSABILIDADE FISCAL (RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS)

5.1. Ao efetuar uma compra e aceitar os presentes Termos de Uso nesta plataforma, o usuário/consumidor confere à Dressen autorização expressa, irrevogável e irretratável para pleitear, requerer e receber, seja pela via administrativa perante os órgãos fazendários estaduais ou federais, ou através de ações na via judicial, a restituição, a repetição de indębito ou o levantamento de depósitos judiciais de quaisquer valores relativos a tributos, taxas ou encargos fiscais pagos ou depositados pela Dressen decorrentes da operação de compra e venda interestadual ou intraestadual de mercadorias (como, por exemplo, o ICMS, o DIFAL - Diferencial de Alíquota ou substituições tributárias correlatas), nos termos exatos do que preconiza o Artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN).

6. ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA

6.1. Inexistência de Garantia de Disponibilidade 100%: Devido à complexidade tecnológica e à dependência de redes de telecomunicação de terceiros, a Dressen não garante de forma alguma a disponibilidade permanente, ininterrupta, perene e infalível dos seus serviços eletrônicos. O site poderá passar por suspensões temporárias para manutenções programadas de banco de dados ou atualizações preventivas de segurança cibernética.

6.2. Exclusão de Responsabilidades por Danos Indiretos ou Força Maior: A Dressen exime-se de qualquer responsabilidade civil ou financeira por perdas, danos diretos, danos indiretos, danos emergentes ou lucros cessantes decorrentes de:

Instabilidades técnicas na rede de internet do provedor utilizado pelo usuário;
Ações criminosas de terceiros maliciosos (hackers ou crackers) que consigam infectar o dispositivo eletrônico do usuário com vírus, cavalos de troia ou softwares nocivos após o cliente navegar em ambientes externos inseguros na web;
Falhas, indisponibilidades, cobranças indevidas ou vazamentos ocorridos nos ambientes restritos de sites e plataformas financeiras de intermediadores de pagamento terceirizados (gateways de pagamento), cujas transações ocorram sob a responsabilidade de seus respectivos termos de serviço externos.

6.3. Dever de Segurança Digital do Cliente: É de responsabilidade única e exclusiva do usuário manter seu smartphone, tablet ou computador devidamente seguro, utilizando sistemas operacionais licenciados e atualizados, e ferramentas de antivírus ativas, abstendo-se de clicar em links suspeitos ou de realizar transações financeiras em redes Wi-Fi públicas e inseguras.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL, MARCAS E PROTEÇÃO DE DESIGN DE MODA

7.1. Proteção de Ativos: Todos os direitos de propriedade intelectual, propriedade industrial, patentes e direitos autorais sobre a loja virtual da Dressen, abrangendo de forma ampla: textos de produtos, logotipos corporativos, slogans da marca, conceitos estéticos de campanhas, design de peças de moda e alfaiataria, fotografias editoriais e de catálogo, ilustrações artísticas, elementos gráficos, layouts visuais, arquitetura de dados, interfaces e códigos-fonte de programação são de propriedade exclusiva da Dressen ou de seus parceiros e licenciadores devidamente homologados.

7.2. Proibições de Cópia e Uso Comercial Concorrencial: É expressamente proibido ao usuário, sob as penas da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) e da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), praticar atos de: cópia, reprodução total ou parcial, modificação, engenharia reversa para descompilar o código-fonte, distribuição pública, exibição não autorizada, criação de obras derivadas ou exploração comercial de qualquer conteúdo, imagem ou design da marca Dressen sem autorização prévia, expressa e formalizada por escrito emitida pela diretoria corporativa da empresa.

7.3. Uso Pessoal Autorizado: Fica estritamente autorizado o compartilhamento de imagens das coleções e links da Dressen em redes sociais de uso estritamente pessoal (Instagram, Facebook, Pinterest, TikTok), desde que o compartilhamento não possua finalidade comercial concorrencial, não fira a imagem pública da marca e venha obrigatoriamente acompanhado da marcação dos créditos de origem (@dressen).

8. MODIFICAÇÕES, VIGÊNCIA, PRAZOS E FORO COMPETENTE

8.1. Vigência de Prazo Indeterminado: Estes Termos de Uso entram em vigor na exata data de sua publicação eletrônica e possuem prazo de vigência indeterminado, vinculando juridicamente as partes durante todo o período de uso da plataforma.

8.2. Alterações Unilaterais: A Dressen reserva-se o direito de alterar, modificar, suprimir, aditar ou atualizar as cláusulas deste contrato de adesão a qualquer momento, a seu exclusivo critério, visando a adequação com novas exigências legislativas, regulamentações da ANPD ou mudanças estruturais em seu modelo operacional de e-commerce. As alterações serão notificadas mediante a atualização da data no topo deste documento. A continuidade da navegação ou a realização de novas compras após a publicação das modificações implicará na aceitação tácita e vinculação jurídica automática do usuário aos novos Termos de Uso.

8.3. Foro de Eleição: Os presentes Termos de Uso são integralmente regidos, interpretados e submetidos às leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas, litígios ou reclamações decorrentes deste documento ou da relação de consumo estabelecida, fica eleito como foro competente o da Comarca de domicílio do cliente (Consumidor), em perfeita harmonia com o Código de Defesa do Consumidor, facilitando o pleno acesso à tutela jurisdicional.

8.4. Contato: Para registrar suporte geral, cancelamentos ou esclarecimentos, o canal oficial estabelecido é o e-mail: suporte@dressen.com.